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Quanto rende o Tesouro Direto em 1 anoO termo inicial dos quinze dias previstos no Art. n°. 475-J do CPC, deve ser o trânsito em julgado da sentença. Passado o prazo da lei, independente de nova intimação do advogado ou da parte para cumprir a obrigação, incide a multa de 10% sobre o valor da condenação.
No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver."
No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.
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Quanto um criador de jogosSaiba mais sobre essa etapa do processo civil. Cumprimento de sentença é a fase do processo civil que satisfaz o título de execução judicial. É o procedimento que concretiza a decisão do juiz feita ao fim do processo de conhecimento. O cumprimento de sentença está fundamentado entre os artigos 513 e 538 do Novo Código de Processo ...
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Tem Banco Safra nos EUAO INSS, como nós conhecemos por pessoa física, é aquele valor descontado do salário, que é repassado à previdência social a fim de custear e assegurar diversos benefícios aos trabalhadores, inclusive à aposentadoria. Mas INSS também é devido pelas pessoas jurídicas, mais conhecido como INSS PATRONAL.
A empresa prestadora de serviço que sofreu a retenção, quando do recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento dos segurados empregados e contribuintes individuais (empresários, autônomos etc.), poderá compensar o valor destacado e retido na nota fiscal, fatura ou recibo.
Restituição e Compensação. Publicado em 18/10/2023 10h11. Restituição e compensação são regulamentados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil por meio da Instrução Normativa RFB nº 2055, de 06/12/2021, sendo que eventuais dúvidas sobre requisitos, requerimento, procedimentos e outras informações poderão ser ...
Quem é o narrador do FIFA 23Antes de mais nada, você precisa saber que quem paga o INSS é o empregado, mas quem se encarrega do repasse é a empresa. Se você não entendeu, fique tranquilo, pois vou explicar melhor. Todos os meses, a empresa que te registrou desconta no seu holetire o valor do INSS e repassa ao órgão.
Quem recolhe o INSS retido na nota fiscal? Nesse sentido conclui-se que a partir da vigência da Lei 8.212/91, artigo 31, a empresa contratante é a responsável por este recolhimento do valor da retenção abatido do valor bruto da nota fiscal. Como emitir guia de INSS retido em nota fiscal? Acesse: > Menu: Relatórios / Emitir Relatórios.