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VIÚVA HERDEIRA, MEEIRA OU OS DOIS? Importante esclarecer que herança e meação são coisas diferentes. A herança refere-se aos bens deixados pelo falecido que, com a sucessão, serão transmitidos aos seus herdeiros. Já a meação, corresponde a metade dos bens comuns do casal.

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A mais comum é quando um dos noivos tem mais de 70 anos. Se o falecido era casado em regime de separação obrigatória, em regra, o viúvo (a) terá direito à meação, isto é, titularizará 50% do patrimônio adquirido após o casamento, e, consequentemente, não participará do restante, como herdeiro.

Quando a viúva tem direito a 75%? Isso quer dizer que se a marido falecido deixou 10 descendentes que também são filhos da viúva, 25% da herança pertence à viúva e o restante (75%) será dividido entre os descendentes, ou seja, cada um terá uma cota-parte equivalente a 7,5% da herança.

Isto porque devido à chamada meação, o viúvo ou viúva já tem direito a metade dos bens comuns. A medida está prevista no Projeto de Lei 1878/11, da deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP). Hoje, segundo o Código Civil (Lei 10.406/02 ), os cônjuges não têm direito a herança se o regime do casamento for separação obrigatória ou comunhão total de bens.

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O restante do patrimônio comum é dividido entre os filhos herdeiros. Ex.: O falecido possuía patrimônio comum de R$ 400.000,00 com seu cônjuge. O cônjuge, como meeiro, tem direito a 50% desse valor (R$ 200.000,00). Os R$ 200.000,00 restantes serão divididos igualmente entre os filhos herdeiros. 2 - Existe somente patrimônio individual ...

Muitas pessoas desejam mudar o seu nome ou o seu sobrenome, e as razões são as mais diversas. Neste artigo, explanaremos todas as situações em que o nome ou sobrenome é passível de alteração, baseada na Lei 6.015/73, mais conhecida como Lei dos Registros Públicos que foi modificada após aprovação da Lei 13.484/2017.

Quais são as hipóteses que permitem a mudança de nome? O art. 58 da mesma lei estabelece os casos em que é possível a alteração do nome. Veja: 1. Grafia. Quando o nome contém erros de grafia, poderá ser corrigido no cartório onde foi registrado o nascimento da criança.

Uma vez alterado o RG, o próximo passo deveria ser a mudança de nome no Cadastro de Pessoas Físicas, já que o CPF é um documento amplamente utilizado. Para isso, procure uma agência dos Correios ou de um dos bancos federais (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal).

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Em caso de arrependimento, é possível ingressar com ação judicial de retificação do registro de casamento para supressão do sobrenome do cônjuge e consequente retorno ao sobrenome de solteiro, devendo haver concordância expressa do cônjuge e ausência de prejuízo a terceiros.

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Seria o caso, por exemplo, de alteração de nome por anulação ou declaração de nulidade de casamento; de enteado requerer autorização judicial para usar o sobrenome do padrasto ou madrasta, se estes concordarem; e, inclusive, de inclusão de nome de ascendentes, como avós.

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Antes mesmo de conhecer William, Kate fez algumas coisas em comum com o futuro marido. Antes de ir para faculdade, os dois tiraram um ano sábatico, que tinha como objetivo uma espécie de ...

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O romance aconteceu antes da faculdade, onde William conheceu Kate. William é hoje casado com Kate Middleton e mantém uma postura exemplar em público a altura da realeza britânica. Mas o príncipe, antes de assumir as responsabilidade que tem hoje, já foi um adolescente (quase) normal.

Bem, foi diferente quando Kate e William se casaram. Quando William pediu Kate em casamento, ele deixou bem claro que ela não teria que deixar sua família para trás depois que se casasse com sua família. Ele prometeu a ela que eles sempre seriam parte da família e tem feito isso mesmo.

Rafaela Polo De Universa, São Paulo 30/04/2022 14h25 Errata: este conteúdo foi atualizado Parece que foi ontem, mas o casamento de Kate Middleton e Príncipe William já completou onze. Eles pararam o mundo com uma celebração grandiosa e todos queriam saber os pequenos detalhes do enlace.

Nascida em 9 de janeiro de 1982 em Reading, ao sul da Inglaterra, Catherine Elizabeth Middleton seria mais conhecida apenas como Kate Middleton (ou Duquesa de Cambridge) após se casar com o príncipe William em abril de 2011.